Termos do serviço
O presente documento é subordinado aos termos e condições que regulam o uso deste Website e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (cliente e entidade responsável pelo site).
- Introdução
Toda e qualquer encomenda solicitada à Mr.Blue através da loja online será regulada pelas presentes Condições de compra.
Ao efetuar a encomenda, reconheceu que leu, compreendeu e aceitou as presentes condições de compras.
- Identidade do responsável pelo sítio Web
O presente website é gerido pela empresa Botão Azul - Comercio de Vestuário S.A, com sede no Estoril, na Rua dos Ciprestes n.º 48, Edifício Office do Estoril 2765-623 Estoril e inscrito com N.I.F. 503398411.
Em caso de dúvida acerca das presentes Condições, pode contactar-nos através do nosso formulário existente na Área de Contactos dentro do horário de atendimento ao cliente (9h às 18h).
- Aceitação das condições de utilização
Ao utilizar o website da Mr.Blue, aceita e concorda pertencer à base de dados, ficando assim vinculado ao mesmo.
Todos os dados obtidos através do registo do cliente serão processados automaticamente para tratamento de acções de marketing directo da Mr.Blue, com o devido consentimento do cliente.
A Mr.Blue reserva-se no direito de alterar a qualquer momento as presentes condições de compra. Sempre que necessário procedermos a alterações de condições de compra, as mesmas serão publicadas neste sítio e avisaremos com a devida antecedência.
- Confidencialidade
A Mr. Blue compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de segredo dos dados de caráter pessoal e do seu dever de os guardar de forma confidencial e adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta em todos os momentos o estado da tecnologia.
Em qualquer caso, recordamos que sempre que proporciona informações pessoais na rede existem riscos cujo controlo fica fora do nosso alcance, pense que em muitos casos a segurança dos seus dados depende da forma como utiliza a Internet.
É importante que tenha consciência da necessidade de utilizar passwords seguras e de não facilitar dados das suas contas a amigos ou terceiros.
- Legislação aplicável e competência jurisdicional
Todas as divergências ou reclamações surgidas da interpretação ou execução do presente Aviso Legal serão regidas pela legislação portuguesa e serão submetidas à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Lisboa.
- Disponibilidade de produto
Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos.
- Recusa de encomenda
A Mr.Blue reserva-se no direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website. Não obstante o esforço da Mr.Blue para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excepcionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Recepção de Encomenda.
A Mr.Blue não será responsável, perante o cliente ou qualquer terceiro, pela eliminação de qualquer produto, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma Confirmação de Recepção de Encomenda.
- Entrega
A Mr.Blue fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues dentro dos prazos indicados. Se, por qualquer motivo, a Mr. Blue não puder proceder à entrega dentro do prazo dado, o cliente será informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.
O cliente deverá ter em conta que a Mr.Blue não efetua entregas nem aos fins-de-semana, nem feriados.
Para devidos efeitos, uma entrega de encomenda considera-se "entregue" com a devida assinatura da guia de porte na morada disponibilizada pelo cliente.
- Impossibilidade de entrega
Se a Mr.Blue não puder proceder à entrega, tentará uma segunda entrega depois de marcação feita com cliente.
- Imposto sobre o valor acrescentado
Conforme normas e regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas neste website, estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
- Pagamento
As faturas Mr.Blue são sempre enviadas juntamente com a encomenda, sendo este o documento válido como recibo.
O pagamento é efectuado na validação da encomenda, caso esta não ocorra a encomenda não é considerada válida.
- Direito de resolução & devolução
Poderá devolver os artigos Mr. Blue nas seguintes condições:
Dispõe de 90 dias a contar da data da receção da encomenda para efectuar a devolução, caso esteja em perfeito estado e o(s) artigo(s) não tenha(m) sido utilizado(s) e com o documento comprovativo de compra. Não se aceitam devoluções de roupa interior ou artigos usados. As compras efetuadas em Novembro terão um período alargado para devolução, sendo possível efetuar a mesma até 31 de Dezembro.
Efetuar a devolução das seguintes formas:
- Dirigindo-se a uma das nossas lojas Mr. Blue (Grátis) com a factura original. O reembolso do valor dos artigos é feito através de um vale de troca para utilizar numa nova compra (terá 180 dias para o fazer). Este vale pode ser utilizado online ou nas lojas físicas.
- Enviar para o Armazém Central (Custo suportado pelo cliente) – Centro Logístico da Maia 2 – CLM2. Rua Eng Antonio Ricca Gonçalves nº307 Z. I. da Maia I – setor VIII 4475-298 Gemunde Maia– na embalagem original, o(s) artigo(s) com a respectiva factura original. Deverá iniciar o processo de devolução no site online através da sua área pessoal. Abre a encomenda que deseja devolver (parcial ou totalmente) e inicia o processo de devolução, seguindo os passos indicados. O valor da encomenda ser-lhe-á devolvido pelo mesmo método de pagamento.
Para exercer este direito de livre resolução do contrato, o Cliente poderá preencher o seguinte Modelo de formulário de livre resolução, ou através de qualquer outra declaração inequívoca nesse sentido.
FORMULÁRIO DE DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio electrónico do profissional]:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa
Só são aceites as devoluções de artigos que se encontrem sem qualquer vestígio de uso/alteração/lavagem, em perfeitas condições e com as etiquetas (de preço ou outras) originais. Por último, advertimos que para efectuar a devolução dos produtos o Cliente deverá usar a embalagem original e acondicioná-los devidamente.
EFEITOS DO CANCELAMENTO
Iremos reembolsá-lo no valor dos artigos devolvidos, no máximo até 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de cancelar. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar pela sua encomenda, e não incorrerá em despesas adicionais. Poderemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou até nos enviar prova de que nos devolveu os artigos, conforme o que recebermos primeiro.
O Cliente terá de suportar o custo de devolução dos artigos caso não opte pelo método de entrega em loja.
- Troca
O cliente poderá efectuar a troca do produto num prazo de 90 dias após recepção do mesmo nas nossas lojas, podendo trocar por tamanho, cor ou mesmo por outro produto.